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Termos/condições

As presentes “Condições Gerais de Venda” regulam todas as transações entre a Termequip e o cliente.

1. AMBITO DO FORNECIMENTO

1.1. Os dados, os preços, as características e todas as outras informações reproduzidas na nossa tabela de preços, circulares, promoções, etc. tem um caracter indicativo, podendo ser alterados sem qualquer aviso prévio.

Todos estes elementos só terão para nós um valor vinculativo em caso de confirmação/aceitação da encomenda.

1.2. É obrigatória a confirmação do material no ato de entrega. Não serão aceites reclamações de material danificado, ou em falta, que não tenha sido mencionado na guia de entrega.

1.3. O cancelamento das encomendas só será válido após a aceitação pela Termequip, uma vez que o cliente no ato da encomenda se compromete a levanta-la logo que esta esteja disponível para entrega.

1.4. Encomendas de produtos sob encomenda especial terão de ser acompanhados pelo pagamento antecipado de 25% do seu valor. O cliente compromete-se a receber o produto logo que este esteja disponível para entrega, impossibilitando a devolução do produto, à exceção de defeito de fabrico.

1.5. Qualquer reclamação feita pelo cliente, que não se estabeleça nas condições gerais de venda, não será tomada em conta.

1.6. A Termequip reserva-se no direito de anular as encomendas pendentes de entrega por falta de pagamento.

2. PRAZOS DE ENTREGA

2.1. O prazo de entrega começa a contar a partir da confirmação da nota de encomenda pelo cliente.

2.2. Considera-se cumprido o fornecimento, desde que seja comunicado ao cliente que a mercadoria está pronta a ser expedida.

2.3. A Termequip reserva-se no direito de efetuar entregas parciais e de efetuar essas entregas em separado.

2.4. Os prazos de entrega são prorrogados por causas justificadas ou de força maior, entre elas: dificuldades na aquisição, transporte ou importação de mercadorias e em geral por motivos alheios à previsão da Termequip ou do seu fabricante.

2.5. Os atrasos dai decorrentes não constituem causa para a anulação da encomenda pelo cliente, nem de qualquer indemnização.

3. TRANSPORTE

3.1. Todas as encomendas despachadas por meios de transporte, exceto o da Termequip serão por conta e risco do cliente.

3.2. Nas encomendas com valor inferior a 200,00 €, irá acrescer o custo de transporte que será debitado na fatura de acordo com a tabela em vigor da transportadora. A estes valores será acrescentado IVA à taxa em vigor.

3.3. É obrigatório conferir o material no ato de entrega, pelo cliente ou por alguém que o represente, não serão aceites reclamações de material danificado ou em falta que não tenha sido discriminado na guia de entrega.

3.4. Em situações em que a pedido do cliente a mercadoria seja entregue em obra deverá estar uma pessoa para a receber e conferir, caso contrário a mercadoria não poderá ser entregue. Uma segunda entrega acarretará custos que serão suportados pelo cliente.

4. PREÇOS E PAGAMENTOS

4.1. Os preços de venda indicados na presente tabela não inclui IVA ou outros impostos.

4.2. As tabelas podem ser alteradas sem aviso prévio.

4.3. Por preço entende-se o material pronto a sair das nossas instalações.

4.4. Os pagamentos deverão ser efetuados,  líquidos e de acordo com as condições da fatura, no domicilio da Termequip, ou noutro local a indicar por escrito, por estas.

4.5.Enquanto não forem acordadas outras formas de pagamento, as nossas faturas terão de ser pagas a pronto pagamento, por transferência ou numerário.

4.6. Decorrerão por conta do cliente todos e quaisquer encargos bancários ou outros respeitantes à transação.

4.7. Os pagamentos não poderão ser retardados seja a que pretexto for, mesmo em  caso de litigio.

4.8.A mercadoria será propriedade da Termequip até ao pagamento integral da mesma, ficando o cliente investido da responsabilidade de fiel depositário do material fornecido, até ao pagamento integral das obrigações que assumiu.

4.9. Os descontos financeiros não referidos nas faturas só serão aceites após acordo, por escrito, da Termequip.

4.9.1. Em qualquer fatura fica sem efeito o desconto comercial incluído caso as condições de pagamento previamente acordadas não sejam integralmente cumpridas.

4.9.2. A Termequip reserva-se o direito de, em qualquer momento, cancelar os fornecimentos, nomeadamente nos casos em que os limites de crédito, valor ou prazos sejam ultrapassados. Este limite de crédito é estabelecido unicamente pela Termequip, sem que esta tenha de o justificar. Com esta suspensão a Termequip não incorre em qualquer responsabilidade que daí possa advir.

5. RECLAMAÇÕES E DEVOLUÇÕES

5.1. Aquando da receção da mercadoria esta deve ser conferida face ao que está indicado nos documentos de transporte.

5.2. Com a assinatura do documento que acompanha a mercadoria por parte do cliente este reconhece ter recebido a mercadoria em boas condições. A partir deste momento a não ser que faça constar na referida guia alguma incidência, não pode fazer qualquer reclamação.

5.3. O pedido de devolução tem de ser acompanhado pela cópia do documento que acompanha a   mercadoria, onde consta a anomalia detetada.

5.4. A devolução só será aceite após análise e validação por parte do nosso Serviço de Apoio a Clientes.

5.5. Se o Cliente pretender anular / devolver injustificadamente uma encomenda, a Termequip, sem prejuízo de quaisquer outros direitos que lhe possa assistir, nomeadamente a recusa da sua aceitação, procederá a uma desvalorização nunca inferior a 20% do valor da respetiva mercadoria.

5.6. Sempre que as razões que estejam na origem da devolução não possam ser imputáveis à Termequip, é da responsabilidade do cliente o transporte da mercadoria a devolver até às nossas instalações.

5.7. Não serão aceites devoluções de material de encomenda especial, exceto defeito de fabrico e apresentação da reclamação dentro dos prazos de garantia.

5.8. Em caso de litigio fica expresso que o foro competente será o da comarca de Viseu, com expressa renuncia a qualquer outro.

6. RESPONSABILIDADE POR DEFEITOS

6.1. Sempre que os equipamentos forem utilizados em normais condições e para os fins a que foram concebidos e que se encontra corretamente instalados de acordo com as normas em vigor e instruções de uso, estão garantidos contra defeitos de fabrico, mas dentro das características expressamente indicadas nos certificados de garantia que acompanham cada produto e no prazo especificado.

            6.2. A Termequip fornecerá apenas o material que se encontre em garantia.

7. PROMOÇÕES

7.1. As campanhas são válidas por um período de tempo determinado pela Termequip.

7.2. As ofertas não são acumuláveis com outras campanhas, propostas, descontos, preços combinados ou compras anteriores à data em vigor. Aos preços será sempre acrescido IVA à taxa legal em vigor.

7.3. Os preços dos produtos em campanha são válidos durante a promoção, salvo erro tipográfico/fotográfico ou rutura de stock.

7.4. A conta corrente tem de ser regularizada à data de vencimento das faturas, para que possa usufruir das promoções.